Termos e Condições

Pontal Nove ou Empresa: pessoa jurídica responsável pela operação de aluguel de embarcações, com sede na Rua José Amâncio 418, Centro, Porto Belo — SC, CEP 88210-000.

Usuário ou Contratante: qualquer pessoa física com capacidade civil plena que entre em contato, solicite informações ou contrate roteiros por meio dos canais da Pontal Nove.

Roteiro ou Serviço: qualquer modalidade de saída náutica oferecida pela Pontal Nove, incluindo travessia de meia manhã, rota costeira de dia inteiro e charte costeiro de múltiplos dias.

Reserva: confirmação formal do roteiro, data e número de passageiros, após aceite das condições de pagamento.

Acordo: este conjunto de Termos e Condições, aceito pelo Usuário ao utilizar este site ou contratar qualquer Serviço.

O uso deste site e a solicitação de qualquer roteiro implicam aceitação integral destes Termos e Condições. O Usuário deve ter ao menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para contratar serviços. Ao realizar uma reserva em nome de terceiros, o Contratante representa ter autorização para agir em nome do grupo.

A Pontal Nove oferece três modalidades de saída náutica com partida da marina de Porto Belo, SC:

• Travessia Meia Manhã: 4 horas, até 10 passageiros, embarcação de 32 pés.
• Rota Costeira Dia Inteiro: 9 horas, até 12 passageiros, embarcação de 44 pés.
• Charte Costeiro Três Dias: 4 dias / 3 noites, até 6 passageiros, veleiro de 58 pés.

Os serviços estão disponíveis para saída a partir de Porto Belo ao longo do ano, sujeito a disponibilidade de frota e condições meteorológicas. A Pontal Nove não opera fora do litoral centro-norte de Santa Catarina.

O Contratante é responsável por fornecer informações corretas no momento da reserva, incluindo número de passageiros e presença de crianças ou pessoas com necessidades específicas. É responsabilidade do grupo comparecer no horário de embarque comunicado.

É proibido embarcar sob efeito de álcool ou substâncias que comprometam o juízo ou a segurança a bordo. O skipper tem autoridade para negar embarque ou encerrar a saída em caso de comportamento que represente risco à tripulação ou a outros passageiros.

Não é permitido o descarte de resíduos no mar. O uso dos equipamentos de snorkel, paddle e caiaque é de responsabilidade do passageiro, que deve respeitar as instruções da tripulação.

Os valores são cotados em Reais (BRL). A reserva é confirmada mediante pagamento de sinal acordado entre as partes, com quitação do saldo no prazo combinado antes da data do embarque. Os meios de pagamento aceitos são Pix e transferência bancária.

Cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência à data do embarque têm direito ao reembolso integral do sinal. Cancelamentos com menos de 7 dias estão sujeitos à retenção parcial ou total do valor, conforme combinado no momento da reserva.

Em caso de cancelamento por condições meteorológicas adversas, a Pontal Nove reagendará a saída em data acordada com o Contratante ou devolverá os valores pagos, a critério do Contratante.

Travessia Meia Manhã e Rota Costeira: O itinerário pode ser alterado pelo skipper por razões de segurança ou condições do tempo. A duração informada é estimada e pode variar conforme condições náuticas.

Charte Costeiro: O itinerário completo é rascunhado uma semana antes da saída com o skipper e enviado ao Contratante. O plano de rota pode ser ajustado diariamente com base na previsão meteorológica. A Pontal Nove não se responsabiliza por alterações de ancoragem decorrentes de condições de vento ou mar.

Os roteiros são prestados conforme as condições reais do mar e do tempo. A Pontal Nove não possui controle sobre variáveis naturais como vento, maré, visibilidade e vida marinha. As descrições de ancoragens e paisagens têm caráter informativo e podem variar em função das condições sazonais.

A Pontal Nove não fornece serviço de emergência médica a bordo. Em caso de necessidade, a tripulação acionará os serviços de salvamento marítimo da Marinha do Brasil.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para resolução de disputas é o da comarca de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, salvo disposição legal em contrário.

Antes de recorrer à via judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por contato direto em até 30 dias a contar da identificação do conflito.

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes para os fins aqui descritos. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão no exercício de um direito não implica renúncia a ele.